O Deputado Pedro Pinto do CDS-PP/Açores assinalou, no debate parlamentar sobre a privatização da SATA, a importância de dar cumprimentos ao acordo firmado com a União Europeia no que concerne à reestruturação do Grupo SATA com a alienação de pelo menos 51% do capital social da Azores Airlines.

Pedro Pinto lembrou que o processo de privatização da Azores Airlines resulta de “uma imposição da União Europeia” a ser cumprida “até 2025”.

“O que a União Europeia disse foi: ou privatizam isso ou fecham tudo. E o ‘fechar tudo’ implica também fechar a Sata Air Açores, que faz as ligações interilhas”, explanou, demonstrando que a privatização da Azores Airlines tem por intuito “proteger a SATA Air Açores”.

Em resposta ao Bloco de Esquerda, que defendia a anulação do processo de privatização, o deputado do CDS-PP contrapôs que “não podemos ter sistematicamente este tipo de atitude no nosso País, em que iniciamos um processo e, quando percebemos que o processo não está tendo o resultado que mais desejávamos, interrompe-se e volta tudo a reiniciar”.

Para Pedro Pinto, “se aprovássemos esta recomendação do Bloco de Esquerda, íamos continuar a marcar passo e a acumular prejuízos (…), de prejuízo em prejuízo até à falência final”. De facto, “o BE não apresenta nenhuma solução para inverter os resultados negativos [da SATA]. Apenas disse que iria invocar o estatuto da ultraperiferia junto da União Europeia”, ignorando que foi precisamente a União Europeia que impos a privatização da Azores Airlines.

“Quanto mais tempo perdermos, pior será para este processo”, frisou Pedro Pinto, para quem, nesta fase, importa adotar uma postura institucional de “confiança no relatório do júri [da privatização da Azores Airlines] e na decisão que o Conselho de Administração vai tomar com base nas informações do júri”.

O Deputado Pedro Pinto chamou ainda a “atenção para os resultados financeiros da empresa nos números dos últimos dois anos, nos quais se verifica que essa trajetória de prejuízo está sendo invertida, sendo os prejuízos cada vez menores”.

E recordou: “se o Governo Socialista de António Costa tivesse cumprido com o Orçamento do Estado, ou seja, se tivesse cumprido a Lei, tinha colocado a concurso público as ligações aéreas para Santa Maria, para o Pico e para o Faial. E a companhia aérea Azores Airlines tinha tido um prejuízo menor, porque tinha encaixado os 10 milhões de euros do Orçamento do Estado. E em vez de apresentar um resultado negativo na ordem dos 26 milhões de euros, já só seria 16 milhões, que seria metade do prejuízo de 2022”.

Pedro Pinto lamentou que tenha existido “uma deliberada tentativa de sabotar a governação nos Açores de todas as formas e feitios”, apontando que “em tudo o que [o Governo Socialista da República] pôde encrencar a nossa governação, fez isso: reteve dinheiro, atrasou pagamentos, e portanto tudo isso [concorreu para] um prejuízo muito grande acumulado para esta companhia aérea” e para as próprias contas do Orçamento da Região Autónoma dos Açores.