Nesta quarta-feira, o Grupo Parlamentar do CDS-PP submeteu na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, um requerimento com vista a serem esclarecidas algumas situações irregulares no Parque Habitacional do Faial.

As irregularidades, segundo o Deputado Pedro Pinto, prendem-se com “negligência dos Governos Socialistas no processo de realojamento de vítimas do sismo de 1998”, onde estão em causa 8 habitações na ilha do Faial

Pedro Pinto afirmou que “pelo que é público, o Governo Regional de então adjudicou a empreitada de construção das habitações à empresa Salbrum e pagou a obra, sem que a escritura das habitações tenha sido realizada”, destacando que “por isso, estas habitações não transitaram para a posse da região”.

O Deputado referiu que “o requerimento que hoje apresentamos tem por objetivo apurar mais os factos e definir responsabilidades”, evidenciando que “o atual Governo Regional continua a ter de lidar com erros do passado e que ainda hoje se repercutem as consequências”.

“Não estamos perante um acontecimento isolado, estamos perante um padrão. As irregularidades deixadas pelo partido Socialista em matéria de habitação são sistémicas. Este caso em concreto prende-se com Parque Habitacional da ilha do Faial, mas existem muitos outros casos no Parque Habitacional da região, como por exemplo, os bairros Nascer do Sol, Beira-Mar, Nossa Senhora De Fátima, Terra Chã e Urbanização de são Brás, na ilha Terceira, os bairros de Detráz-os-Mosteiros, Foros do Solmar e Fenais da Luz, na ilha de São Miguel, e os bairros do aeroporto, na ilha de Santa Maria, entre outros”.   

O requerimento apresentado pretende obter respostas quanto aos detalhes da adjudicação da empreitada, pagamentos, e em que moldes foram materializados os arrendamentos por parte do Governo Regional, “uma vez que o executivo não era proprietário das habitações”.

O Parlamentar demonstrou preocupação quanto à situação, apontando que “as pessoas realojadas correm o risco de serem despejadas, pelo facto destas habitações pertencerem à massa insolvente da empresa Salbrum. Além disto, acresce o facto do Governo Regional poder não vir a ser ressarcido, porque em processos de insolvência há hierarquia de credores”.

Em conclusão, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, preocupado com esta situação, espera ver esclarecidos todos os factos e o que foi diligenciado pelos anteriores executivos para que esta situação fosse regularizada, de forma a que “se possa, no presente, tentar encontrar uma solução que remedeie os erros cometidos no passado”.