A Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Deputada Catarina Cabeceiras, apelou nesta Segunda-Feira do Espírito Santo, Dia da Região, para a resolução de “matérias prioritárias, que se têm arrastado ao longo dos anos” no que concerne às obrigações do Governo da República Portuguesa para com a Região Autónoma dos Açores, entendendo que “a Autonomia não pode ser interpretada como uma substituição” de tais responsabilidades.

A deputada do CDS-PP, que discursava na sessão solene comemorativa do Dia da Região, na Horta, frisou a importância de se proceder, brevemente, à “revisão da Lei de Finanças Regionais, pois não se pode persistir com o subfinanciamento em áreas como a saúde e educação” ou à “clarificação do conceito de gestão partilhada sobre o mar, por forma a que os Açores não sejam usurpados dos seus direitos”.

Ao Governo da República, no entender de Catarina Cabeceiras, é ainda exigida “uma resposta ágil” à “situação de elevada complexidade ao nível do nosso Serviço Regional de Saúde” propiciada pelo incêndio no Hospital do Divino Espírito, “a fim de que se possa, o quanto antes, restituir a normalidade de funcionamento”.

A líder parlamentar do CDS-PP/Açores assinalou, pois, “a manifestação por parte do Governo da República em apoiar a reabilitação do Hospital de Ponta Delgada”, acrescentando ter “convicção de que [o Governo da República] honrará a palavra dada aos Açorianos”.

“O incêndio do Hospital do Divino Espírito Santo, a maior unidade de saúde do arquipélago, é mais um infortúnio que temos pela frente e que exige a solidariedade e responsabilidade de todos para ser ultrapassado o mais rápido possível”, afirmou.

Neste cenário, Catarina Cabeceiras condena qualquer tipo de “corrida pelo protagonismo, de quem chegou em primeiro, alarmando os Açorianos e Açorianos”, de quem “não percebe que o que faz é colocar em causa o profissionalismo e trabalho de todos aqueles que diariamente tem enfrentado este enorme desafio”.

Do Governo Regional dos Açores, a líder parlamentar do CDS-PP espera que “por um lado, continue a acionar todos os meios necessários ao seu alcance para fazer face à atual situação de calamidade pública regional e, por outro lado, dê continuidade às políticas públicas nas mais variadas frentes de resposta às famílias, instituições e empresas, tendo sempre como palavras de ordem a estabilidade e a consistência.”

“O desenvolvimento económico-social, a melhoria de vida dos açorianos, são além de uma questão de justiça elementar, uma conquista inegável da nossa Autonomia Democrática”, disse, assinalando que “a unidade açoriana constrói-se persistentemente, dando especial atenção e a máxima importância a todas as ilhas e a cada uma delas”.

Pois “apesar da autonomia dos Açores ter sido uma conquista, nunca está garantida e tem de ser sempre defendida”, advertiu.

Neste ano em que se celebram os 50 anos do 25 de Abril, Catarina Cabeceiras lembrou outra data, o 2 de abril de 1976, em que se consagrou a Região Autónoma dos Açores na Constituição da República Portuguesa.

“Abril trouxe-nos a Autonomia, o autogoverno e com ele a livre expressão da nossa identidade”, apontou.

“É tempo, pois, de celebrar e lembrar os que ousaram sonhar e que abriram o caminho ao triunfo autonómico, a primeira geração de autonomistas”, assim como “a determinação, vontade e desígnio do povo, precursor de ideais autonomistas e da defesa da livre administração dos Açores pelos Açorianos”, como está plasmado no preâmbulo do nosso Estatuto Político-Administrativo.

Ao fim destes anos de governo próprio no quadro da autonomia política, e “existindo, certamente, perspetivas diferentes relativas às opções estratégicas do desenvolvimento dos Açores”, a Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP/Açores expressou convicção de ser “unânime” entre todos que “o regime autonómico é a solução adequada para as especificidades da Região”.

“Nunca nos podemos esquecer que a nossa Autonomia não é o ponto de chegada, mas sim o ponto de partida”, lembrou.