O deputado Pedro Pinto, do CDS-PP, afirmou nesta terça-feira que as políticas implementadas pela Coligação “são importantes para o desenvolvimento dos Açores, rompendo com dogmas do passado que abafavam a nossa economia” e considerou “inegável que hoje, em 2024, estamos melhor do que quando assumimos o governo dos Açores no final de 2020”.

“Hoje, com o nosso Governo de Coligação a economia libertou-se e cresce há 36 meses consecutivos”, disse Pedro Pinto, descrevendo um percurso iniciado “com a baixa de impostos para todos os Açorianos, em 2021” e com a implementação da “Tarifa Açores, que teve como efeito dinamizar a economia e o turismo interno, promovendo a coesão” do arquipélago.

“A economia deve ser o motor da Região; deve criar riqueza e gerar emprego. Não deve o Governo interpor-se e fazer-se substituir à iniciativa privada, amordaçando-a”, declarou o deputado, assumindo que, no CDS-PP, “estamos comprometidos com esta solução governativa de coligação que materializa nos documentos que começamos hoje a debater”, disse, referindo-se às Orientações de Médio Prazo 2024-2028, ao Plano Regional Anual e ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2024, que serão votados esta semana na Assembleia Legislativa Regional.

“Enquanto o Governo continuar limitado na sua ação de governação por falta de orçamento, e vamos para 6 meses, os Açores correm o risco de perder oportunidades de desenvolvimento”, advertiu o deputado Pedro Pinto, lembrando que os documentos provisionais estão a ser debatidos nesta altura devido à irresponsabilidade dos partidos da oposição, que chumbaram o Plano e Orçamento no passado mês de novembro, obrigando à realização antecipada de eleições legislativas regionais.

“É legítimo que continuemos este caminho porque (…) foi essa a vontade manifestada pela maioria dos eleitores no passado dia 4 de fevereiro, que reafirmaram nas urnas querer que a nossa Coligação PSD/CDS/PPM continuasse a governar os Açores”, frisou, sendo este um caminho bem diferente do “tempo da mão estendida” da governação socialista, no qual “a economia estava amarrada”.

As políticas socialistas “sacrificavam os trabalhadores da classe média e levavam os Açorianos a emigrar procurando melhores condições de vida”, considera Pedro Pinto. Já “a estratégia de apoio familiar e social do nosso Governo de Coligação PSD/CDS/PPM, que está sendo implementada desde 2021, já transformou os Açores, tornando-os uma região onde se vive melhor”.

“São exemplos [de políticas da Coligação PSD/CDS/PPM]: as creches, as amas e os manuais escolares gratuitos para todos, incluindo os filhos dos trabalhadores da classe média, o aumento do apoio da ação social escolar, refeições escolares mais baratas, o aumento do Prémio de Mérito para o acesso ao Ensino Superior, para todos os alunos, o aumento do apoio ao pagamento de propinas ou bolsas de estudo universitárias, o aumento do COMPAMID para ajudar os idosos a comprar os seus medicamentos, o aumento do Complemento Regional de Pensão para os idosos com pensões mais baixas, os aumentos nos apoios aos doentes, a valorização das carreiras dos funcionários da educação e da saúde, ou a redução do número de trabalhadores em programas ocupacionais, substituindo por contratos de trabalho que dignificam a condição desses trabalhadores”.

No entender do deputado Pedro Pinto, “os açorianos que não têm ainda acesso [aos benefícios das medidas inovadoras] votaram na Coligação” para que seja dada continuidade ao caminho interrompido pela irresponsabilidade dos partidos da oposição, que chumbaram o Plano e Orçamento no passado mês de novembro, obrigando à realização antecipada de eleições.

Reportando aos muitos desafios que o XIV Governo Regional dos Açores tem pela frente nesta legislatura, Pedro Pinto deixou o repto de “reforçar e capacitar o Serviço Regional de Saúde, desde logo ao nível dos cuidados primários de saúde, que estão a dar uma exemplar resposta na sequência do incidente no Hospital do Divino Espírito Santo”, afirmando que “o nosso sistema de saúde mostrou resiliência e capacidade de redundância”.

Quanto aos desafios da economia e da demografia, o parlamentar do CDS-PP defende que “para além de atrair turistas, os Açores também têm de desenvolver a capacidade de atrair novos habitantes e criar condições para que os Açorianos não sintam necessidade de procurar melhores condições de vida noutras paragens”, sendo este “um desafio para o futuro próximo”.