O deputado Pedro Pinto, do CDS-PP/Açores, garante que “se há governo que tem combatido a precariedade, é o Governo Regional PSD/CDS/PPM, desde 2020”.

Pedro Pinto discursava nesta terça-feira, em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

“Quando chegámos ao Governo, em finais de 2020, o que mais havia nesta Região eram trabalhadores precários, sobretudo na administração pública e na administração autárquica. De então para cá, o número de trabalhadores precários na Administração Pública sob responsabilidade de gestão dos departamentos do Governo Regional tem diminuído significativamente”, observou o deputado.

O sucesso obtido nesta matéria advém, no entender de Pedro Pinto, das “medidas e verbas” colocadas desde 2021 “nos sucessivos orçamentos regionais, para resolver exatamente situações de precariedade [na Administração Pública Regional], com integração nos quadros regionais”.

“Politicamente, esta Coligação muito tem feito”, não só “para acabar com situações de precariedade” como também “para dignificar as carreiras dos funcionários públicos”.

Por exemplo, “propusemos, em finais de 2023”, em sede de Orçamento da Região para este ano de 2024, “a valorização profissional de todos os funcionários públicos através da redução do número de pontos necessários para progredir na carreira”, recordou Pedro Pinto.

“O que é que a esquerda fez? Chumbou esse Orçamento, deitou abaixo o Governo da Coligação, pôs os Açores a marcar passo, lançou-nos para eleições antecipadas”. É por isso que, “a esta data, este mecanismo ainda não foi implementado, por culpa de quem chumbou o Orçamento” em novembro de 2023.

Da parte do CDS-PP, “nós prezamos a estabilidade laboral e os direitos laborais. Obviamente que ninguém deseja precariedade.”

Se dúvidas persistirem, basta “consultar os Orçamentos da Região para 2021, 2022, 2023 e 2024”, onde estão plasmadas “uma série de medidas de âmbito social e todos os aumentos que esta Coligação implementou, seja a nível salarial, seja a nível dos benefícios sociais”.