A deputada Catarina Cabeceiras deu nota, nesta quinta-feira, das diligências que estão a ser tomadas em prol da recuperação do tempo de serviço dos docentes nos Açores, uma problemática que deverá ter a desejada solução aprovada já no próximo mês de setembro pela Assembleia Legislativa Regional.

Referindo que estão em causa cerca de 323 professores nos Açores, a líder parlamentar do CDS-PP assinalou a “convergência entre os vários partidos” quanto à importância de dar este passo. Afirmou, também, a pertinência de aguardar pela publicação dos termos da recuperação do tempo de serviço a nível nacional, por forma a assegurar a consistência da redação do Decreto Legislativo Regional a vigorar nos Açores.

Tendo sido veiculado, nesta quinta-feira, que “o Conselho de Ministros aprovou um Decreto-lei que estabelece regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, cuja contagem esteve suspensa entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007, e entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017”, Catarina Cabeceiras considerou ser “mais avisado” ter “o conhecimento do teor da legislação que irá sair nos próximos dias a nível nacional (…) para depois não andarmos ‘a correr atrás do prejuízo’ do que saiu na República”, sendo previsível, assim, que a Região Autónoma dos Açores esteja em condições de aprovar diploma próprio já no próximo mês de setembro.

Remeter para setembro a redação final do diploma regional vai, de acordo com Catarina Cabeceiras, ao encontro da pretensão veiculada pelos dirigentes sindicais, que em sede própria alertaram ser “mais avisado sobre a recuperação do tempo de serviço congelado esperar pela redação do nacional.” 

“Quero crer que o dirigente sindical, se considerasse que existia algum prejuízo para a classe docente, não iria fazer esta declaração”, observou Catarina Cabeceiras.

A deputada do CDS-PP apontou ser este processo de recuperação do tempo de serviço dos docentes “um sinal claro do entendimento” alcançado quando a uma “matéria muito sensível”, enquadrável em todo o trabalho que a Coligação tem feito “em prol da carreira docente” e face ao “grande problema que temos na Região de falta de professores”.

Um problema que talvez não se fizesse sentir tão intensamente “se efetivamente algumas destas questões tivessem sido sanadas” no passado, apontou Catarina Cabeceiras. “Quando o Partido Socialista era governo, e se sentava à mesa com os sindicatos, certamente que ouvia todas as reivindicações que este Governo ouviu há cerca de três anos, quando tomou posse. E a questão é: o que é que o Partido Socialista fez?”

Para Catarina Cabeceiras, o Governo PSD/CDS/PPM “não tem feito outra coisa senão andar ‘a correr atrás do prejuízo’ do que foi o legado do Partido Socialista deixado nesta matéria”. 

“Se calhar, se o Governo da altura tivesse identificado como uma preocupação a falta de docentes que se fazia sentir em alguns agrupamentos, que tanto foi alertado nesta Assembleia, se calhar, não estávamos nesta situação de carência de professores que nós temos”, declarou.

A deputada do CDS-PP recusa, por isso, os argumentos de “quem quer desvalorizar o percurso deste Governo no âmbito da Carreira Docente, da valorização, da atratividade desta carreira”, considerando “indiscutível todo o trabalho que tem sido feito em menos de 4 anos”, com cerca de 700 novas entradas de professores nos quadros da Região.

Designadamente, “o estatuto da carreira docente, aprovado em 2023, trouxe muitas mais-valias aos docentes, desde “a equidade que passou a existir com a igualdade de horário”, até à “introdução de mecanismos de contabilização do tempo de serviço prestado na Região”, frisou.