Já a partir deste mês de setembro, centenas de docentes em efetividade de funções no sistema educativo dos Açores verão recuperado o tempo de serviço cuja contagem esteve suspensa entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017.

A recuperação do referido tempo de serviço ocorrerá graças à aprovação nesta terça-feira, pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, de uma iniciativa subscrita por PSD, CDS-PP, PPM e CH, a qual introduz um novo artigo no Estatuto da Carreira Docente.

De acordo com o Deputado Pedro Pinto, do CDS-PP, a medida abrange “um conjunto significativo de docentes que ficaram excluídos em 2023 da recuperação do tempo de serviço porque não se encontravam aqui nos Açores”.

Trata-se de “fazer justiça aos professores oriundos dos sistemas educativos do Continente e da Madeira e que, apesar de efetivamente exercerem funções nos Açores, não reuniam as condições para a recuperação do tempo de serviço ao abrigo dos normativos legais previstos até este momento”

Com o diploma ora aprovado, “corrige-se uma desigualdade e dá-se um sinal muito claro de que, nos Açores, valorizamos a carreira docente”, frisou Pedro Pinto.

Enquanto grupo parlamentar que suporta o Governo da Coligação, o CDS-PP/Açores reconhece “o desafio de fixar e atrair educadores e professores para o sistema educativo regional, atendendo às particularidades do nosso arquipélago”.

A recuperação do tempo de serviço é também, assim, “um mecanismo que vem contribuir para a fixação de docentes na Região”, frisou Pedro Pinto.

Recuemos a 2019, quando o Partido Socialista negava a necessidade de mais recursos humanos na Educação. Cinco anos depois, o balanço é de que “foi o Governo da Coligação que, entre 2021 e 2023, integrou no quadro mais de 500 professores” a que acrescem “mais 134 professores no quadro” no início deste ano letivo. “Só o nosso Governo, em 4 anos, já contratou para o quadro e deu estabilidade a mais de 600 professores”, os quais no tempo do PS se encontravam em situação precária. 

Assim, é de sublinhar a importância desta recuperação do tempo de serviço dos docentes, num quadro alargado de uma estratégia que visa dignificar a carreira e promover a sua atratividade. A Coligação PSD/CDS/PPM, de acordo com Pedro Pinto, “está a resolver os problemas paulatinamente e com metodologia”.

Na expectativa de que daqui advirão consequências positivas para o sistema educativo regional, Pedro Pinto apontou a Educação como “pilar do progresso que projetamos para os Açores”.

A calendarização da medida prevê que a recuperação se efetue em quatro fases, designadamente: a 1 de setembro de 2024, 599 dias de serviço não contabilizado; a 1 de julho de 2025, mais 598 dias; a 1 de julho de 2026, outros 598 dias; e a 1 de julho de 2027, os restantes 598 dias de serviço não contabilizado.