O deputado Pedro Pinto do CDS-PP/Açores afirmou nesta quarta-feira que “educação inclusiva significa dar oportunidade a todos” e que “se cada aluno é diferente de todos os restantes, a oferta [formativa] tem também ela que ser diversificada e adequável a cada aluno em particular”.

No entender de Pedro Pinto, esse princípio está vertido na Portaria n.º 58/2023, de 10 de julho, que “Aprova o regulamento que estabelece a criação dos Programas Específicos de Escolarização e Formação”.

A referida portaria “cria um conjunto diverso de oportunidades para vários grupos”, surgindo como “uma oportunidade de formação alternativa e mais adequável a um número significativo de jovens que desejamos que continuem no sistema educativo”.

Pedro Pinto aponta a pertinência de evitar que os jovens “desmoralizem por não conseguirem acompanhar os restantes colegas de turma” ou que “abandonem o sistema educativo porque não conseguem cumprir o currículo que lhes é proporcionado ou obter aproveitamento no final dos períodos de avaliação”.

“Obviamente que nem todas as crianças têm as mesmas capacidades, nem todas têm as mesmas ambições, desejos e sonhos de futuro”. Por isso, importa “tratar de modo diferente aquilo que é diferente”.

“Não significa isso exclusão, é exatamente inclusão”, frisou o deputado do CDS-PP.

“Obviamente que seria impossível ter um programa para cada aluno”, apontou. “Seria impraticável ter milhares de programas curriculares”, daí ter de se “fazer agrupamentos genéricos que tentem englobar o máximo de alunos que cumpram um determinado número de critérios de adequação a um currículo alternativo de transmissão de competências”.

“Não quer isto dizer que os alunos tenham de ser segregados da sua turma de origem para terem acesso a tal currículo. Isso é uma decisão que cabe à equipa de educação inclusiva em cada escola: decidir como é que há de aplicar na sua escola estes diversos currículos” criados pela Portaria n.º 58/2023, de 10 de julho.