O Grupo Parlamentar do CDS-PP manifestou-se contra a portaria publicada hoje, em Diário da República, que fixa o limite máximo de custo elegível nas viagens aéreas para o continente e Madeira.

A Deputada do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Catariana Cabeceiras afirmou ser “inconcebível publicar esta portaria sem que sejam conhecidas as conclusões do grupo de trabalho, criado para rever subsídio social de mobilidade”, realçando que o relatório final estava previsto ser entregue até ao final do mês, o que torna esta “uma decisão prematura e menos informada”.

Catarina Cabeceiras reconheceu que “há necessidade de adaptar e moralizar o subsídio social de mobilidade, que tem sido alvo de abusos com o objetivo de benefícios indevidos”, mas que, no entanto, “não faz qualquer sentido tomar uma decisão sem ser conhecido o relatório do grupo de trabalho”.

A deputada sublinhou que, para o CDS “é fundamental que as decisões sejam tomadas de forma informada e responsável, uma vez que as suas repercussões podem impactar os açorianos de formas adversas e indesejadas”, relembrando que “o Subsídio Social de Mobilidade é uma medida de maior importância para promover equidade social e coesão territorial e o CDS, pelos motivos enunciados, reitera a sua posição contra a portaria”.