A Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma dos Açores aprovou, nesta terça-feira, uma iniciativa do Governo da Coligação PSD/CDS/PPM com vista à melhoria das condições de exercício da atividade dos bombeiros, quer assalariados, quer voluntários.
Para o deputado do CDS-PP, Pedro Pinto, trata-se de “um passo para dignificar e melhorar a atividade dos bombeiros, reconhecendo a importância da sua missão”.
O parlamentar assinalou os “avultados investimentos” que têm sido levados a cabo pelo Governo da Coligação ao nível do equipamento das associações humanitárias, recordando que nos Açores “a frota vermelha já não era remodelada desde 2010, ou seja, desde há catorze anos”.
Naturalmente, “as condições têm efeito sobre o serviço prestado à comunidade”, afirmou.
“Se neste momento este Governo está fazendo avultados investimentos em equipamento, obviamente que esse dinheiro não sobra para melhorar regalias sociais, vencimentos ou outras componentes do serviço que os bombeiros prestam”, observou o deputado.
Por outro lado, “a própria tecnologia evoluiu e exige dos bombeiros uma permanente atualização”, disse, afirmando que “o Governo Regional demonstra ter isso em atenção” no que respeita à necessidade de formação.
O CDS-PP, pela voz do deputado Pedro Pinto, manifestou-se “favorável à melhoria da carreira e da remuneração dos bombeiros, e de todas as condições inerentes à sua atividade que é tão necessária à nossa proteção e segurança”.
Tal desígnio tem reflexo no diploma do Governo Regional que, “dentro do possível, facilita a passagem à reforma antecipada, reconhecendo, implicitamente, a penosidade da ação dos bombeiros, que obviamente com mais idade têm mais dificuldade em manterem-se operacionais, dada a carga física que a atividade de bombeiro acarreta”.
Ademais, o deputado apontou “os incentivos ao voluntariado, nomeadamente a gratificação de um montante correspondente a metade do salário mínimo regional, para os bombeiros voluntários que cumpram as duzentas horas”, tratando-se essa da “condição mínima a cumprir para serem bombeiros voluntários”.
Em suma, o Deputado do CDS-PP considera que o diploma do Governo “abrirá oportunidades a, no futuro, podermos continuar a melhorar as condições dos bombeiros”.
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