Os deputados do CDS-PP escolheram “estar do lado certo da História” e aprovaram, nesta quinta-feira, uma iniciativa do Governo Regional para estabelecer a Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA).

Para justificar a posição, o deputado Pedro Pinto apontou a “biodiversidade do mar como uma das maiores riquezas dos Açores”, que importa “preservar, o mais urgentemente possível”.

“Ao definirmos um aumento das nossas áreas marinhas protegidas”, para 30%, como estipulado na proposta do Governo, “estamos a salvaguardar o nosso presente e, sobretudo, o futuro dos nossos filhos”, defendeu.

O deputado observou que “nos Açores, somos pioneiros na proteção do nosso mar” e deu como exemplo “a proteção já realizada desde 2014 ao largo da ilha de Santa Maria”, com resultados que dez anos depois já se podem verificar e se traduzem em “importantes melhorias nos ecossistemas e recuperação da biodiversidade”, reconhecidas por todos os setores que usam o mar para a sua atividade.

Importa ter presente que este processo de revisão do Parque Marinho dos Açores começou em 2019, pela mão do governo socialista da altura e foi posteriormente conduzido pelo Governo da Coligação PSD/CDS/PPM, sendo esta uma revisão estratégia que convoca o sentido de responsabilidade de todos em prol do superior interesse da Região.

Pedro Pinto reconheceu que este é “o resultado de um processo altamente participado” que permitiu auscultar “todos os intervenientes no sector do mar” e recolher os seus contributos.

“Seis anos e mais de 40 reuniões depois, é chegado o momento deste Parlamento tomar uma decisão”, considerou o deputado do CDS-PP. “Temos de decidir se estamos do lado do futuro, ou seja, da preservação da biodiversidade, ou se estamos do lado do passado, abdicando do nosso poder de decisão, assim permitindo que venham outros decidir por nós e impor-nos os seus interesses”.

O deputado aludia ao facto de Portugal estar inserido na União Europeia, o que vincula a Região às políticas e metas comunitárias. “No presente, é uma decisão europeia a de preservar 30% dos oceanos. Portanto, temos duas hipóteses: ou somos nós nos Açores a ter em mão a nossa decisão de definir exatamente o que é que queremos preservar, ou não prevemos nada e sujeitamo-nos a que a União Europeia, a régua e esquadro, decida por nós as áreas que hão de ser preservadas”.

Para Pedro Pinto, vivemos “uma oportunidade única de sermos líderes nacionais e europeus”.

“É certo que há interesses em conflito” e que “é difícil contentar todos”, como se verifica pelo teor de duas petições sobre as áreas marinhas protegidas, que estiveram em debate no mesmo plenário da Assembleia Legislativa Regional e refletem a diversidade de opiniões sobre a matéria.

Sobre as duas petições, o parlamentar do CDS-PP reconheceu “o mérito de terem feito com que o Parlamento ouvisse muitas pessoas” – o sector das pescas, as associações representativas do sector, os representantes da ciência – permitindo reunir “um conjunto muito alargado de informação que nos habilita a tomar uma decisão consciente e informada”.

Sobre o impacto da Rede de Áreas Marinhas Protegidas no sector da pesca, Pedro Pinto acredita que, a médio e longo prazo, terá “um efeito positivo na disponibilidade de pescado, devido ao aumento da biodiversidade”. Pelo mesmo motivo, também se antecipam ganhos para as atividades marítimo-turísticas.

Importa aliás reconhecer que, a nível global, “cada vez mais a economia depende do oceano, seja pela extração direta de rendimento, seja por via indireta, incluindo o desenvolvimento das novas tecnologias”.

Desde 2011 que o Grupo Parlamentar do CDS-PP está ao lado da proteção do mar dos Açores. Tal foi demonstrado através do voto favorável à proposta que culminou na publicação do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, que “Estrutura o Parque Marinho dos Açores”, posteriormente revisto em 2016 com a nossa aprovação.

“Hoje, uma vez mais estamos ao lado do futuro e da liderança ambiental pelo exemplo”, concluiu Pedro Pinto.