O Grupo Parlamentar do CDS-PP destacou hoje a relevância da anteproposta apresentada pelo Governo Regional, que visa regular a atribuição do subsídio social de mobilidade nos serviços aéreos entre o continente, os Açores e a Madeira.

O Deputado Jorge Paiva sublinhou que esta iniciativa "corrige uma lacuna que afeta uma parte da nossa população" e que esta discussão "é uma questão de justiça social e de coesão territorial, princípios fundamentais para o CDS-PP".

De acordo com os dados apresentados pelo Deputado, atualmente residem nos Açores 6.273 imigrantes, dos quais 3.809 continuam a beneficiar do subsídio de mobilidade por serem oriundos de países do espaço Schengen. No entanto, 2.464 cidadãos, provenientes de países fora do espaço Schengen ou do Brasil, estão atualmente excluídos deste apoio.

Para o CDS-PP, esta situação representa "uma discriminação que deve ser corrigida", reforçado o Deputado que "estas pessoas, apesar da sua origem, vivem, trabalham e contribuem para o desenvolvimento económico e social dos Açores, como tal, merecem igualdade de oportunidades no acesso a este subsídio que promove a mobilidade e a coesão entre as várias regiões do país".

O CDS-PP considera a anteproposta do Governo Regional "um passo na direção certa", reconhecendo a sua importância na promoção da inclusão e da equidade. "Esta medida reforça o compromisso da Região com os princípios da integração plena de todos os residentes na nossa comunidade", concluiu Jorge Paiva.