Nas palavras do deputado Pedro Pinto, o CDS-PP defende “um sistema de transporte público, universal e tendencialmente gratuito”, ao serviço, sobretudo, dos que mais necessitam.

“Os transportes públicos são um elemento fundamental para uma sociedade que se quer evoluída e inclusiva”, afirmava o deputado nesta-quarta-feira. “É fácil de perceber que, se dependermos todos de viaturas privadas, não só isso terá um forte impacto ambiental como também irá provocar congestionamento nas nossas vias públicas”.

Para o deputado, “o ideal seria vivermos numa Região onde os transportes públicos fossem frequentes e servissem os interesses da esmagadora maioria da população”.

Porém, devido a um conjunto de fatores dos quais se destaca a “baixa densidade populacional”, estamos perante um mercado de “fraca procura” em que “a oferta não é induzida pela procura”, o que torna mais complexo criar um sistema de “transportes públicos mais eficientes e com mais frequência”.

“Quem vive e circula nas nossas ilhas conhece bem que (…) os horários das carreiras dos transportes públicos estão feitos de forma a adequar aos horários escolares para transportar os alunos, e que fora desses horários escolares é difícil encontrar uma carreira que possa servir convenientemente os trabalhadores”.

“Desejaríamos que o mercado possibilitasse que as empresas de transportes públicos pudessem prestar o seu serviço, sem necessidade de qualquer tipo de apoio público”, declarou Pedro Pinto. “Mas o que constatamos no nosso País, é que também nas grandes cidades os transportes públicos subsistem com subsidiação pública”, apesar de “a densidade populacional das grandes cidades de Portugal ser muito superior à das maiores cidades dos Açores”.

No entender de Pedro Pinto, esta é “uma prova cabal” de que, “para que haja transportes públicos com a frequência necessária e que atenda às necessidades da maioria da população, por forma a reduzir a utilização de viaturas privadas, talvez seja necessário recorrer à subsidiação de passes, ou em alternativa, à subsidiação pública diretamente às empresas”.

Há, pois, um equilíbrio que importa alcançar, “entre a necessidade de quem necessita do transporte público” nomeadamente “o transporte dos alunos”, mas também “atender à gestão financeira do Orçamento Regional”.

O deputado do CDS-PP considera que “o empenho do Governo Regional dos Açores” em alcançar o referido equilíbrio fica evidente através do lançamento dos “concursos para as carreiras de transportes públicos nas diversas ilhas”.

“Não é um concurso único, são vários, um por cada ilha que engloba dezenas ou centenas de carreiras”, frisou, acrescentando que tal “implica uma tramitação processual muito complicada”.

Portanto, o Governo da Coligação PSD/CDS/PPM “está a trabalhar” em prol da mobilidade dos açorianos, “tanto que já aprovou a regulamentação que era necessária”.

“Se fosse fácil, o Governo Regional não estaria a resolver este problema: já teria sido resolvido por outros no passado, que tiveram muitos anos para o fazer”, observou Pedro Pinto.

“O que verdadeiramente incomoda” os partidos da oposição “é o facto deste Governo de Coligação estar finalmente a resolver muitos e muitos problemas”, frisou.