A Deputada Catarina Cabeceiras, do CDS-PP, manifestou hoje a sua preocupação quanto ao risco de generalização e preconceito no âmbito do debate sobre baixas médicas fraudulentas, sublinhando a importância de não assumir, à partida, uma presunção de fraude sempre que existam situações de incapacidade para o trabalho, independentemente de serem temporárias ou prolongadas.

Durante a sua intervenção, a líder parlamentar do CDS-PP destacou que a proposta em discussão levanta sérias reflexões sobre o debate em sede de comissão, alertando para o perigo de uma abordagem generalista que possa colocar em causa tanto os trabalhadores como os profissionais de saúde, partindo do princípio de que todos agem de “má-fé”.

"Esse risco deve ser acautelado, pois não podemos assumir, à partida, que há fraude sempre que alguém se encontra incapacitado para o trabalho, seja por motivos de saúde prolongados, crónicos, oncológicos ou até por necessidade de prestar apoio familiar", afirmou.

A parlamentar reforçou que, embora o escrutínio das situações de baixa médica seja necessário, este deve ser conduzido "com rigor e sem preconceitos que atinjam qualquer classe profissional". Para Catarina Cabeceiras, é essencial analisar o elevado número de baixas médicas com seriedade, mas sem partir do pressuposto de que estas são fraudulentas, compreendendo antes as razões subjacentes a tais números.

Relativamente ao diploma em debate, a deputada expressou algumas reservas quanto ao ponto resolutivo que prevê a fiscalização sistemática por parte da Inspeção Regional da Saúde, manifestando preocupação com a sobrecarga que esta medida poderá gerar nos serviços de inspeção.

"Compete às juntas médicas a avaliação da condição clínica dos trabalhadores, e não à Inspeção Regional da Saúde. Sobrecarregar esta entidade com funções para as quais não está vocacionada poderá comprometer a eficiência da fiscalização e o rigor necessário no acompanhamento processual das baixas médicas", alertou a deputada.

Catarina Cabeceiras concluiu afirmando que é essencial compreender as causas que motivam o elevado número de baixas médicas, para que se possam implementar soluções adequadas e justas. No entanto, advertiu que tal deve ser feito sem preconceitos ou suspeições infundadas, garantindo uma análise objetiva e equilibrada do problema.