O Deputado Pedro Pinto, do CDS-PP, destacou, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a importância da aprovação do diploma que estabelece regras claras e transparentes para a atualização das tarifas nas marinas e portos de recreio sob tutela da Portos dos Açores.
Segundo o parlamentar, esta medida “garante previsibilidade a todos os utentes, que passam a saber com clareza que a atualização será anual e terá como limite a taxa de inflação do ano anterior”. Para Pedro Pinto, trata-se de uma solução equilibrada que assegura a rentabilidade da empresa pública sem criar incertezas para os utilizadores.
O Deputado sublinhou ainda a relevância da reposição do desconto para os sócios dos clubes navais, classificando-a como “um ato de justiça”. “Mais do que beneficiar diretamente os proprietários de pequenas embarcações, esta medida é fundamental para as próprias coletividades, que com as cotizações dos seus sócios conseguem manter atividades de grande valor social, como a formação dos jovens na natação, vela ou canoagem”, afirmou.
Pedro Pinto concluiu reforçando que a aprovação deste diploma “traz justiça, transparência e previsibilidade para os utentes das marinas açorianas, ao mesmo tempo que protege a sustentabilidade das coletividades e da Portos dos Açores”.
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