O Deputado do CDS-PP, Pedro Pinto, interveio hoje no debate parlamentar relativo a duas iniciativas legislativas do PAN e do Bloco de Esquerda sobre o acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez nos Açores, sublinhando a importância de garantir simultaneamente o acesso à saúde e o respeito pela objeção de consciência dos profissionais de saúde.

O parlamentar acrescentou ainda que o debate político devia estar centrado na defesa da vida e na criação de meios para divulgar informação e formação nas instituições e nos canais públicos, de forma a que menos mulheres se encontrem perante a difícil situação de recorrer à IVG.

Quanto à iniciativa do Bloco de Esquerda, que recomenda ao Governo Regional que organize os serviços hospitalares para que o acesso à IVG não seja prejudicado pela objeção de consciência, o Deputado foi claro:

“A solução não pode passar por transformar um direito fundamental dos profissionais num obstáculo a remover”, afirmando de igual forma que o Serviço Regional de Saúde está a dar resposta a quem recorre à IVG.

Citando o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Pedro Pinto recordou que a objeção de consciência tem tutela constitucional, sendo um direito fundamental que deve ser respeitado.

Pedro Pinto foi taxativo:

“O acesso à saúde deve ser e é garantido nos Açores e em Portugal, mas a objeção de consciência é intocável! Não aceitaremos que médicos e enfermeiros sejam pressionados ou estigmatizados por seguirem a sua consciência.”

Pedro Pinto sublinhou ainda que é da responsabilidade do Estado e do Governo Regional ter os recursos necessários e encontrar soluções logísticas, mas nunca à custa da liberdade individual dos profissionais.

Assim, o CDS-PP anunciou que não acompanhará iniciativas que, estando o Serviço Regional de Saúde a dar resposta, “abrem a porta a atropelos intoleráveis à liberdade de consciência dos profissionais de saúde”, pelo que considerou que estas propostas criam um “não assunto”.

Horta, 11 de setembro de 2025.