O Líder Parlamentar do CDS/Açores, Pedro Pinto, destacou hoje, durante o debate do Plano e Orçamento para 2026, que o Governo de coligação consolidou “a continuidade do bom trabalho iniciado em 2021” no domínio da habitação pública.

Sublinhou que a Região deixou para trás “a crónica insuficiência de oferta pública que empurrou a classe média para o endividamento bancário durante

décadas”, lembrando que após um período especialmente sombrio da história política e social do país, a partir da década de 1980, os trabalhadores foram

obrigados a recorrer à banca para adquirir casa própria devido à incapacidade do Estado em garantir uma verdadeira política de habitação pública para

arrendamento.

Segundo Pedro Pinto, esta falha estrutural prolongou-se por anos e deixou o país numa encruzilhada: uma oferta escassa e preços cada vez mais

incomportáveis para a maioria dos trabalhadores.

Neste contexto, o Líder Parlamentar afirmou que nos Açores “a habitação deixou de ser uma promessa adiada”, defendendo que o investimento dos últimos anos representa “um impulso sem precedentes na história recente da Região” e que permitiu ultrapassar bloqueios antigos e dar respostas concretas

às famílias açorianas.

Reforçou ainda que “as casas não caem do céu”, sublinhando que exigem tempo, projeto, legalização, infraestruturas e investimento financeiro significativo.

Por isso, destacou o papel do XIII Governo na resolução de inúmeros

processos que estavam parados há vários anos e salientou que o XIV Governo “está agora a concluir a fase de construção”, lembrando que o investimento do

PRR na habitação “nunca teve paralelo na Região”.

Pedro Pinto assinalou também exemplos concretos deste avanço, referindo a legalização, requalificação e conclusão do Bairro de Nossa Senhora de Fátima,

a urbanização de São Brás e o Bairro Nascer do Sol, na Praia da Vitória, bem como o progresso dos Foros do Solmar e do empreendimento de Detrás-os-

Mosteiros, em São Miguel.

Mencionou ainda a resolução definitiva das Casas da SALBRUM, no Faial, e a conclusão do loteamento dos Casteletes, em São Jorge. A par destas

intervenções estruturantes, destacou o reforço dos programas de aquisição, autoconstrução e recuperação de habitação própria, hoje disponíveis em todas

as ilhas.

“Se há área onde este Governo foi eficiente, foi na área da habitação”, afirmou o Deputado do CDS.

Para o CDS/Açores, a prioridade dada a uma política de habitação assente na dignidade, na qualidade e na resposta efetiva às necessidades da população

demonstra “um compromisso sério com as famílias, com os jovens e com a justiça social”, motivo pelo qual o partido reafirma a sua satisfação com o reforço destas medidas no Plano e Orçamento para 2026.

Horta, 26 de novembro de 2025