O Deputado regional do CDS-Açores, Luis Silveira, defendeu hoje, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a importância estratégica do setor das pescas para a economia, identidade e coesão territorial da Região, sublinhando a necessidade de continuar a garantir equilíbrio entre sustentabilidade ambiental, valorização do pescado e proteção do rendimento dos pescadores açorianos.

Na sua intervenção, o parlamentar destacou que o Governo Regional dos Açores tem procurado seguir “um caminho de diálogo, proximidade e

responsabilidade” na gestão do setor, trabalho que considerou merecedor de reconhecimento.

O Deputado salientou, em particular, a gestão das quotas de espécies como o goraz, os imperadores e o atum-patudo, defendendo que o Executivo açoriano

tem procurado adaptar as decisões às especificidades das diferentes ilhas e frotas, ouvindo as associações representativas do setor e evitando soluções

uniformes desligadas da realidade açoriana.

“O futuro das pescas exige equilíbrio. Quem defende os pescadores tem também de defender a sustentabilidade dos recursos marinhos e a preservação

do mar dos Açores para as próximas gerações”, afirmou.

O CDS-Açores valorizou igualmente os passos dados pelo Governo Regional relativamente às áreas marinhas protegidas, nomeadamente na criação de

mecanismos compensatórios destinados a minimizar impactos no rendimento dos profissionais da pesca, defendendo que este processo deve continuar a ser

conduzido com bom senso, acompanhamento permanente e atenção às realidades concretas das comunidades piscatórias.

Apesar dos avanços reconhecidos, o Deputado apontou áreas onde considera urgente acelerar respostas, nomeadamente ao nível das infraestruturas

portuárias de apoio à pesca.

“Foram identificados problemas conhecidos em vários portos da Região ao nível da manutenção, operacionalidade, acessibilidades, zonas de descarga,

gruas e condições de segurança. Quem vai ao mar todos os dias não pode encontrar nos portos mais um obstáculo à sua atividade”, alertou.

Na intervenção foi ainda destacada a necessidade de reforçar a monitorização e proteção de espécies regionais, dando como exemplo a situação das

amêijoas de São Jorge, cuja reprodução se encontra comprometida, defendendo uma maior capacidade preventiva e de acompanhamento técnico dos recursos marinhos regionais.

Outro dos principais desafios apontados pelo CDS-Açores prende-se com o escoamento do pescado fresco e a insuficiente capacidade cargueira aérea

durante os períodos de maior produção, ou seja no verão.

Luis Silveira, defendeu que a introdução de capacidade cargueira dedicada na Região deve avançar rapidamente, considerando tratar-se de uma medida

essencial para valorizar o pescado açoriano nos mercados externos e aumentar o rendimento dos pescadores.

Na sua intervenção, o parlamentar destacou ainda exemplos concretos que demonstram o compromisso do atual Governo Regional com o setor conserveiro açoriano.

“O encerramento da antiga fábrica de conservas da ilha do Pico não aconteceu por responsabilidade deste Governo. Pelo contrário, foi este Governo que criou

condições para que o Pico voltasse a ter uma nova fábrica de conservas, geradora de emprego, riqueza e valor acrescentado para a ilha e para os Açores”, afirmou.

O Deputado salientou igualmente a decisão do Executivo açoriano assumir a dívida da Fábrica de Conservas Santa Catarina, em São Jorge, num valor

global superior a 12 milhões de euros, salvaguardando uma estrutura considerada fundamental para a economia regional e em particular para a Ilha

de São Jorge, na manutenção de cerca de 130 postos de trabalho.

Segundo referiu, a Santa Catarina alcançou em 2025 uma faturação superior a 10 milhões de euros, comercializou mais de 8 milhões de unidades de

conserva e encontra-se atualmente presente em com a marca em mais de 40 países.

“Para além da sua enorme importância social e económica para São Jorge e para os Açores, a marca “Santa Catarina” contribui também para a projeção

internacional dos Açores e da qualidade dos nossos produtos”, frisou.

O CDS-Açores concluiu reafirmando que os pescadores esperam da política estabilidade, previsibilidade e soluções concretas, defendendo que o Governo

Regional deve continuar a aprofundar o trabalho de proximidade com o setor e com quem diariamente enfrenta o mar.

“Proteger os recursos, garantir futuro ao setor e aumentar o rendimento e a dignidade de quem vive da pesca nos Açores continuará a ser o caminho

defendido pelo CDS-Açores”, concluiu.

Horta, 20 de maio de 2026.