O Deputado do CDS-PP/Açores, Luís Silveira, defendeu hoje, em plenário, que o combate
à burocracia deve ser feito com reformas concretas e não apenas com discursos,
sublinhando que a simplificação administrativa tem sido uma prioridade constante do
partido tanto na oposição como no Governo.
Na intervenção, o Deputado afirmou que existe um amplo consenso sobre a necessidade
de reduzir a burocracia na Administração Pública, mas considerou que a verdadeira
diferença está entre quem apenas denuncia os problemas e quem investe, reforma e
simplifica para os resolver.
Luís Silveira destacou que o atual Governo Regional está a promover uma transformação
estrutural da Administração Pública através da modernização dos serviços, da integração
de sistemas e da digitalização de processos, apoiada por um investimento superior a 30
milhões de euros previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Como exemplos concretos, referiu a plataforma LINKA, que permite integrar serviços e
eliminar procedimentos duplicados, bem como a evolução das lojas RIAC, que hoje
concentram num único espaço serviços da Região, do Estado e dos Municípios,
facilitando a vida dos cidadãos.
O Deputado salientou ainda as medidas de simplificação implementadas na Agricultura,
bem como na área social, a título de exemplo a simplificação do COMPAMID, nas quais
foram eliminadas formalidades desnecessárias e facilitado o acesso aos apoios,
defendendo que "a Administração Pública existe para servir quem trabalha, não para
ocupar o tempo de quem produz riqueza.
Horta,
08/07/2026
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