O Deputado do CDS/Açores, Pedro Pinto, defendeu hoje em plenário a necessidade de a República assumir uma responsabilidade financeira mais efetiva no financiamento da Saúde e da Educação na Região, considerando que os custos adicionais decorrentes da insularidade e ultraperiferia não podem continuar a ser suportados exclusivamente pelos Açores.

“A Autonomia não pode significar que os Açores tenham de suportar, sem uma adequada participação financeira da República, todos os custos adicionais resultantes da sua condição arquipelágica, insular e ultraperiférica”, afirmou o Deputado, sublinhando que a dispersão da população pelas nove ilhas implica despesas acrescidas com estruturas de saúde, transporte de doentes, deslocação de profissionais e acesso a cuidados diferenciados.

Para Pedro Pinto, “é necessário que a República comece a assumir uma responsabilidade financeira mais efetiva na garantia desses dois serviços públicos fundamentais, assegurando que os açorianos não são penalizados pela sua geografia”.

Aliás, lembrou, o reforço da responsabilidade financeira da República no financiamento da Saúde e da Educação nos Açores “é uma bandeira que o CDS/Açores há muito defende, tendo essa visão sido igualmente assumida na sua moção”.

O CDS/Açores tem reiterado que a solidariedade nacional deve traduzir-se numa comparticipação adequada nos custos acrescidos da insularidade, garantindo a igualdade de direitos dos açorianos, sem comprometer a Autonomia Regional.

O Deputado recordou, neste contexto, os princípios constitucionais de correção das desigualdades decorrentes da insularidade e de solidariedade nacional consagrados na legislação aplicável às Regiões Autónomas.

Neste contexto, Pedro Pinto destacou o aumento de mais de 60% do orçamento da Saúde desde 2019.

Na análise à política de Saúde desenvolvida pelos Governos de coligação PSD/CDS-PP/PPM, Pedro Pinto destacou o reforço do investimento no Serviço Regional de Saúde cujo orçamento aumentou mais de 60%. No entanto, alerta para a necessidade de reforçar a resposta hospitalar e garantir a sustentabilidade financeira.

Este aumento financeiro foi acompanhado pelo reforço dos recursos humanos, com mais de 700 profissionais desde 2019.

O Deputado salientou ainda a evolução da cobertura da população com médico de família, que passou de 86%, em 2020, para 92%, em março de 2026.

“A aposta nos médicos de família representa uma opção estratégica desta governação, isto é, reforçar os cuidados de saúde primários, aumentar a prevenção e melhorar o acesso dos açorianos a um médico e a um diagnóstico mais rápido”, afirmou o Deputado, reconhecendo, contudo, que continua a ser necessário encontrar respostas para os açorianos que ainda não têm médico de família atribuído.

Pedro Pinto sublinhou que o reforço dos cuidados de saúde primários deve ser acompanhado por uma capacidade de resposta hospitalar adequada, uma vez que os diagnósticos mais precoces podem aumentar a necessidade de consultas de especialidade, exames complementares e intervenções cirúrgicas.

Neste âmbito, reconheceu que as listas de espera cirúrgicas continuam a constituir um dos problemas mais preocupantes da Saúde nos Açores, apesar do aumento da atividade assistencial dos hospitais e do contexto particularmente exigente provocado pelo incêndio do Hospital do Divino Espírito Santo, em maio de 2024.

“O aumento da produção hospitalar é importante e deve ser reconhecido. Mas esse crescimento, enquanto não permitir reduzir consistentemente as listas e os tempos de espera, continua a ser insuficiente perante as necessidades dos doentes”, salientou.

Para o Deputado do CDS/Açores, é indispensável melhorar a articulação entre os hospitais e as Unidades de Saúde de Ilha, assegurar uma utilização mais eficiente dos recursos disponíveis e reforçar os mecanismos de acompanhamento e avaliação da atividade assistencial.

“Não podemos continuar a medir o sucesso da política de Saúde apenas pelo volume de financiamento disponibilizado”, advertiu Pedro Pinto, defendendo uma gestão rigorosa, uma contratualização cuidada da atividade hospitalar e uma avaliação permanente dos resultados de forma a evitar desperdícios e garantir a sustentabilidade financeira do Serviço Regional de Saúde.

Pedro Pinto frisou que a estabilidade financeira dos hospitais não pode ser dissociada da qualidade dos cuidados prestados, uma vez que é essencial para assegurar o seu funcionamento, adquirir medicamentos e equipamentos e contratar os profissionais necessários.

O Deputado concluiu reafirmando o compromisso do CDS-PP com uma política de Saúde que concilie investimento, exigência na gestão e melhoria efetiva dos cuidados prestados à população.

“O desafio que temos pela frente é garantir que essas melhorias são acompanhadas por uma maior capacidade de resposta hospitalar, por mais e melhores resultados, nomeadamente uma redução sustentada das listas de espera, e por uma rigorosa gestão financeira que evite desperdícios e seja capaz de assegurar a estabilidade do Serviço Regional de Saúde”, concluiu Pedro Pinto, defendendo um esforço conjunto da Região e da República na garantia do direito à Saúde dos açorianos.

Horta, 20 de outubro de 2026