É justo isentar imóveis dos Açores da contribuição extraordinária sobre o alojamento local
Turismo
21/03/2024
Recorde-se que, por alteração inscrita na Lei do Orçamento do Estado para 2024, as Assembleias Legislativas dos Açores e da Madeira ficaram habilitadas a definir, por decreto legislativo regional, os territórios cujos imóveis ficariam excluídos da incidência objetiva da CEAL.
Programa do XIV Governo Regional expressa a escolha dos açorianos nas urnas
Coligação PSD/CDS/PPM
15/03/2024
O grupo parlamentar do CDS-PP lembrou que, de acordo com as regras democráticas, “o programa é primeiro aprovado ou rejeitado, pelo Povo nas urnas” e que “no passado dia 4 de fevereiro o povo Açoriano pronunciou-se, de forma inequívoca, sobre o rumo a seguir”.
