O Deputado do CDS-PP, Pedro Pinto, interveio hoje no debate parlamentar relativo a duas iniciativas legislativas do PAN e do Bloco de Esquerda sobre o acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez nos Açores, sublinhando a importância de garantir simultaneamente o acesso à saúde e o respeito pela objeção de consciência dos profissionais de saúde.

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O deputado Pedro Pinto reafirmou hoje, em plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que a marca identitária da coligação, que governa os Açores desde 2020, é a valorização dos trabalhadores, recordando que foi por iniciativa do Governo e dos partidos que o apoiam que, em 2023, se procedeu à alteração do Estatuto da Carreira Docente, passando a ser contabilizado o tempo de serviço dos Educadores de Infância a trabalhar nas IPSS.

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O Deputado Pedro Pinto, do CDS-PP, destacou, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a importância da aprovação do diploma que estabelece regras claras e transparentes para a atualização das tarifas nas marinas e portos de recreio sob tutela da Portos dos Açores.

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