A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou, nesta sexta-feira, uma iniciativa da coligação PSD/CDS-PP/PPM, que visa isentar, temporariamente, os produtores do sector agrícola do pagamento de contribuições para a Segurança Social.

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De acordo com o deputado Rui Martins do CDS-PP, “a aprovação da taxa turística regional ocorre contra o parecer de todas as entidades da sociedade civil que a Assembleia Legislativa considerou pertinente auscultar antes de aplicar esta taxa”.

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O deputado Pedro Pinto considera imperioso que a Assembleia da República dê seguimento à Anteproposta de Lei aprovada pela ALRAA em julho de 2021.

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